1º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade

1º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade

Última noite do evento foi sucesso de público

Como havia acontecido já nas noites de quarta e quinta-feira, na noite dessa sexta-feira o I Congresso Internacional de Mídia e Contemporaneidade reuniu um grande número de ouvintes no Hotel Itaimbé. Em torno de 500 pessoas assistiram aos painéis da noite sobre o eixo temático das Novas Mídias.

As novas mídias provocam na sociedade novas formas de interação. Com isso, faz-se necessário um novo modo de ver e de lidar com os conteúdos, uma necessidade de discuti-los para que sejam esclarecidos e melhor usados. Nos painéis última noite de congresso, essa foi a intenção.

Paulo Pimenta falou sobre liberdade de expressão e privacidade na internet

No primeiro painel, o Deputado Federal Paulo Pimenta falou sobre a atualidade brasileira em relação ao uso das redes sociais e como as instâncias governamentais adaptaram-se aos novos meios de comunicação.


O Deputado e jornalista Paulo Pimenta falou sobre liberdade de expressão e privacidade na internet

Paulo Pimenta, que é jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria, lembrou que no Brasil apenas 47% da população têm computadores ou aparelhos que acessam a rede em casa. Dentre os usuários no país, o que soma 90 milhões de pessoas aproximadamente, 42% afirmavam permanecer mais de duas horas na internet por semana, e que sua principal fonte de informação eram as redes sociais e os websítios. Pimenta esboçou a força que as redes sociais atualmente exercem no país ao afirmar: “O facebook é uma internet dentro da internet”. O palestrante exemplificou sua afirmação quando dados mostravam que a população em geral acessava informações parlamentares e de outro cunho através de postagens na página do facebook, e que poucos desses leitores adentravam aos websítios oficiais dos informantes.

A mesa, mediada pelo Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira, pautou o debate com dados acerca das mudanças abissais pelas quais passam as mais variadas instituições brasileiras após a implantação do serviço de internet no Brasil e a atual popularização de seus serviços. Um dos exemplos de maior impacto foram as mudanças ocorridas na relação entre consumidor e produtores de bens através dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), a qual se modificou a partir das plataformas de reclamações dentro das redes sociais. “As empresas, os serviços públicos, nós, políticos, tivemos que nos adaptar a uma nova situação, a situação do cidadão atuante. Antes a empresa e seu sistema de atendimento ao cliente levavam um tempo enorme desde o atendimento ao consumidor, quando isso acontecia, até a resolução do problema. Com as facilidades criadas pela internet, tornou-se difícil não responder. No caso dos políticos, aprendemos que um cidadão que queira questionar sobre uma lei específica, um código, uma medida, precisa ser respondido o quanto antes. Nas redes, uma resposta ocultada, no outro dia pode virar um movimento popular. É um avanço para a sociedade”.


Os congressistas estavam atentos a fala de Pimenta

Mesmo com leis que tornam o Brasil um dos poucos países onde a informação e o direito à informação são bens sociais, muito há para evoluir até que as leis escritas em papéis sejam efetivamente concretizadas pelos cidadãos.

O congressista ainda elaborou dezenas de demonstrativos de como leis modernas poderiam facilitar à abertura de uma democracia mais real e participativa fundamentada na facilidade e nos baixos custos que a internet possibilita. Ao final, foi discutida a relação dos usuários com o poder das empresas que comandam os principais sítios da web, aqueles com grande acesso por proporcionarem facilidades ao cidadão em rede. “As corporações, depois de mudanças em sua política, atentaram ao cidadão e ao seu direito de privacidade. O mundo e o Brasil ainda têm muito a estudar quanto às possibilidades de empresas em ultrapassar a mínima privacidade da população, o que já acontece em grande escala. Os exemplos são visíveis diariamente na própria mídia, e fica à cargo da Justiça estudar toda essa transformação que ocorre por todos os cantos do país”, concluiu Paulo Pimenta.

Internet como “ponte” de interesses entre Estado e sociedade: debate encerrou o congresso

No painel mediado por Rosane Leal da Silva, os palestrantes Adriana de Araujo Guzzi e Juan Francisco Arana Chalco (Peru), contemplaram da análise da organização na internet até a relação entre o Estado e a sociedade nas redes.

Adriana Guzzi trouxe o contexto em que a internet surge e o contexto que cria a partir de sua interferência nas relações. Com a produção de novas possibilidades ao longo do tempo, algumas são deixadas de lado, outras validadas, conforme sua eficácia nos meios de consumo. Para que algo seja conveniente, precisa de uma boa relação entre tempo e custo, em estreito vínculo com a economia. O telégrafo, por exemplo, não pode perdurar até nossos dias, pois além de custar muito, era de difícil acesso. Se não consegue se disseminar enquanto aparelho, tampouco poderá gerar comunicação e movimentação de mercado. Assim passaram pelo crivo do uso popular o rádio, a televisão e, agora, a internet.


Drica Guzzi abordou o tema “Participação pública e as Novas Mídias: o desafio da governança colaborativa”

A palestrante iniciou falando sobre o fenômeno da internet, dizendo que o que ela proporciona não é “espetacular” se analisado isoladamente, mas sim como um todo; as redes de comunicação e troca se abrem por diferentes grupos baseados em compartilhamento, cooperação e ação coletiva, nessa ordem, e se espalham num conceito conhecido como “cauda longa”: enquanto navegamos não nos focamos todos em apenas um ponto, e nem precisamos nos focar, ao contrário, passeamos por diversos pontos de interesseNessas organizações em grupo, a motivação é anterior a internet, vinda de uma necessidade instintiva de pertencimento a um grupo e, por isso, as motivações não são simplesmente financeiras, senão também humanas. Hoje, enfim, a internet aparece como oportunidade.

Adriana trouxe discussões como a do Creative Commons, que é uma nova proposta de direitos autorais mais abertos; levantou os aspectos de cultura livre, remix, autoria coletiva, e etc. E, a partir dessa análise contextual e de mercado, falou das estratégias para se chegar ao público e manter dele um interesse ativo, focando na sua própria experiência no Governo do Estado de São Paulo, que fomenta a participação de jovens nas ações públicas. Juan Chalco, Advogado e Especialista em assuntos constitucionais e jurídicos, pertencente ao Congresso da República, no Peru, também falou dos processos de interatividade, da alteração dos suportes, e acrescentou explanando sobre a comunicação do Estado com a sociedade.

No Peru, a lei de transparência, que pretende mostrar como são usados os recursos públicos e divulgar a agenda de altos funcionários do Estado, existe há 10 anos. O Congresso tem intensa atividade na internet; participa de redes como Twitter, Facebook, Youtube (com canal das sessões parlamentares), Flickr (com as fotografias das ações do governo), um portal, chamado Portal Ciudadano, oferecendo cursos à distância de Cidadania Política. Juan ressaltou que, não diferente de outros países, o Congresso também é visto negativamente, e que é essa imagem que busca tratar interagindo com a sociedade.


O uso das redes sociais e o Estado peruano foram assunto de Juan Francisco Arana Chalco

A lei peruana prevê a participação cidadã em suas discussões, necessitando 5000 indivíduos para que seja posto em pauta algum interesse público; para isso, a internet é uma ferramenta de movimentar a população a favor de seu próprio interesse, melhorando a qualidade do serviço público. Para o Estado, seu uso é favorável no momento em que este pode monitorar informações, como as veiculadas pela mídia tradicional, intervir socialmente, e construir uma imagem mais ligada à verdade e ao profissionalismo.

Juan Chalco associou o uso da internet à construção da cidadania e, sobretudo, ao desenvolvimento social que ela supõe enquanto “ponte” de interesses. Finalmente, a explanação de Chalco, aliada a de Guzzi, aponta que a internet se mostra como ferramenta em exploração, já que não são todos que têm acesso a ela. Com seu tempo de ação na sociedade oferece, cada vez com mais informações sobre sua própria transformação, análises e projeções. É um prolongamento virtual da sociedade, um meio para onde as mídias convergem, se tornando novas mídias, novas redes, promovendo encontros e construções.

Repórteres: Bibiano Girard e Caren Rhoden

Fotos: Giulia Pozzobon

Notícia originalmente publicada no site do 1º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade

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